TJPB - 0000472-07.2017.8.15.0941
1ª instância - Vara Unica de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:30
Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
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25/07/2025 21:21
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 02:58
Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
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01/07/2025 16:28
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.
Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.
Processo: 0000472-07.2017.8.15.0941 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: DAMIAO JOSE DOS SANTOS DECISÃO DEFIRO o pedido de id. 106922849 - Pág. 1.
INTIME-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a propriedade do bens que pretende restituir.
Em seguida RENOVE-SE vista ao Ministério Público.
Com retorno, à conclusão.
Diligências e intimações necessárias.
Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas.
MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
26/06/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:48
Deferido o pedido de
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19/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
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30/01/2025 11:51
Juntada de Petição de cota
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28/01/2025 01:35
Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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15/01/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 09:27
Processo migrado para o PJe
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15/01/2025 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2025 MIGRACAO P/PJE
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15/01/2025 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2025 NF 01/25
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15/01/2025 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2025 07:13 TJEAB29
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20/07/2022 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 20: 07/2022 09:45 TJEAB29
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20/07/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2022
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20/05/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 20: 05/2019 10:17 TJE5245
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02/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 02: 05/2019
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09/04/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 04/2019
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13/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2019 NF 34/19
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07/02/2019 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 07: 02/2019
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22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 01/2019 P000010190941 13:31:47 DAMI
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22/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2019
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14/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 01/2019 P000010190941 12:00:01 D
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11/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 01/2019 NF 03/19
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06/12/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 12/2018 PROCEDENCIA DA DENUNCIA-CONDEN
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17/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2018
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17/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 09/2018
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17/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 17: 09/2018
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11/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2018 034093PE
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05/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2018 NF 117/1
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05/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2018
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17/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 08/2018 12:00
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16/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 90/18
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11/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P000333180941 15:47:55 TERCEIR
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11/07/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 23: 05/2018 13:30
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11/07/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 15: 08/2018 12:30
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21/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P000333180941 12:54:12 TERCEIR
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16/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018
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09/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/05/2018
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08/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P000284180941 11:37:41 DAMIAO
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08/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 02: 05/2018 12:45
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08/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 23: 05/2018 13:30
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08/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2018 NF 56/18
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08/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2018 MP
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02/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P000284180941 11:19:34 DAMIAO
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05/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 02: 05/2018 12:45
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05/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2018 NF 43/18
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20/03/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 21: 02/2018 12:30
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29/01/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 02/2018 12:30
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29/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2018 NF 09/18
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19/01/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 01/2018 DAMIAO JOSE DOS SANTOS
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19/01/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 01/2018 DAMIAO JOSE DOS SANTOS
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15/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P001042170941 13:06:51 DAMIAO
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15/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P001046170941 13:06:51 DAMIAO
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15/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
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16/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P001042170941 08:17:32 DAMIAO
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16/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P001046170941 08:23:38 DAMIAO
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26/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2017
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17/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2017
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03/10/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 10/2017 TJEAB09
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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