04/09/2025 01:55

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:55

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804491-88.2024.8.15.0161 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] EXEQUENTE: AMANDA VENANCIO ANTUNES ROMEU RAMOS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE SENTENÇA que reconheceu a exigibilidade de honorários devidos em função de atuação como advogado dativo, nos termos do art. 22, §2º da Lei 8.906/94, movida contra a Fazenda Pública Estadual.

Após a expedição da RPV, o Estado depositou voluntariamente o valor da obrigação à disposição deste Juízo.

Decido.

Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários, Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Intimem-se as partes e, após a expedição do alvará, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Cuité (PB), 26 de agosto de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/09/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:14

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2025 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:09

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 16:31

Publicado Mandado em 30/06/2025.
28/06/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0804491-88.2024.8.15.0161 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto(s): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] MANDADO DE INTIMAÇÃO "À vista do exposto, EXPEÇA-SE A COMPETENTE RPV, intimando em seguida as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias."
26/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:15

Juntada de RPV
20/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:12

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/04/2025 19:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:43

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/12/2024 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2024 10:48

Determinada a citação de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA PARAIBA (REU)
18/12/2024 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
17/12/2024 20:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800797-77.2025.8.15.0161

Edivan dos Santos Lima

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Pociano David Dutra Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800397-63.2025.8.15.0161

Marluce Belo da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Jose Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800324-93.2024.8.15.0301

Claudomiro Dantas Coelho

Banco Agibank S/A

Advogado: Karla Monteiro de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800324-93.2024.8.15.0301

Claudomiro Dantas Coelho

Banco Agibank S/A

Advogado: Valeria Anunciacao de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0801969-38.2025.8.15.0231

Jhef Costa da Silva

Municipio de Itapororoca

Advogado: Alana Karla Silva de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 18:03

Exibir Processo