14/08/2025 03:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de FILIPE E SOUZA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:23

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804017-38.2023.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação] AUTOR: FILIPE E SOUZA DOS SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento ao disposto na sentença transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada (número identificador informado abaixo), fica(m) a(s) partes(s) REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A Prazo: 30) dias.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 26 de junho de 2025 De ordem, JULIA RAMALHO SOUTO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
26/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:27

Recebidos os autos
03/06/2025 07:27

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2024 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 09:49

Juntada de comunicações
14/10/2024 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:29

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:40

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:27

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2024 01:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:21

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:35

Transitado em Julgado em 28/06/2024
27/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:36

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:39

Ordenada a entrega dos autos à parte
17/06/2024 19:39

Outras Decisões
17/06/2024 13:04

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a FILIPE E SOUZA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*48-03 (AUTOR)
05/06/2024 06:37

Conclusos para decisão
05/06/2024 06:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 19:55

Decorrido prazo de FILIPE E SOUZA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 02:28

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 02:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:05

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:54

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2024 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
31/01/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:24

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2024 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
18/12/2023 10:55

Determinada diligência
18/12/2023 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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