TJPB - 0001500-29.2013.8.15.0301

1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS

CPF *60.***.*07-78

Advogados

JAQUES RAMOS WANDERLEY

OAB: 11184/PB

CPF *32.***.*13-08

Polo Passivo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:25

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
02/07/2025 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 16:27

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0001500-29.2013.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Auxílio-Doença Previdenciário] REQUERENTE: GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Expediram-se um Precatório para pagamento do crédito principal em favor da parte autora e uma RPV para pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado.

Expedido alvará de levantamento da verba honorária. É o breve relato.

Passo a Decidir.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, tendo em vista que a RPV já foi devidamente paga no sistema de jurisdição delegada do TRF5 e o Precatório já foi expedido e autuado.

Assim, a extinção da presente execução é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE EXECUÇÃO, em face do adimplemento do débito executado (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC/2015).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente.

Cumpra-se.

Pombal/PB, data e assinatura digitais.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
26/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 10:28

Conclusos para julgamento
21/08/2024 02:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:28

Juntada de Alvará
08/08/2024 09:05

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 12:56

Juntada de RPV
13/06/2024 12:56

Juntada de Precatório
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:28

Juntada de Precatório
18/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:44

Juntada de RPV
12/12/2023 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2023 23:59.
24/07/2023 11:10

Juntada de Petição de informação
17/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
08/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 01:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:11

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:15

Decorrido prazo de GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS em 01/02/2023 23:59.
01/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 07:47

Conclusos para despacho
11/11/2021 07:47

Juntada de Certidão
11/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 22:20

Outras Decisões
04/05/2021 18:02

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas
24/03/2021 00:59

Decorrido prazo de GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 00:59

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
14/07/2020 10:38

Conclusos para decisão
14/07/2020 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 10/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 00:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 13/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:28

Decorrido prazo de JAQUES RAMOS WANDERLEY em 05/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 10:51

Juntada de ato ordinatório
27/09/2019 10:06

Processo migrado para o PJe
27/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
27/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 158/1
27/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 09/2019 08:59 TJEPB06
20/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2019
20/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2019
20/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019
17/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2019 022419PB
04/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019
28/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2019
28/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2019 D014473150301 13:53:43 INSS IN
28/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2019 D000840160301 13:53:43 TERCEIR
28/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2019 D002487160301 13:53:43 TERCEIR
28/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2019
16/02/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 16: 02/2016
14/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2016
11/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016
11/01/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2016
03/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2015 NF 208/1
03/12/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2015
23/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015
20/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 11/2015 D012080150301 10:29:01 INSS IN
20/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2015 P003911150301 10:29:01 INSS IN
20/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 11/2015 P003915150301 10:29:01 INSS IN
20/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015
20/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2015
19/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P003911150301 11:50:57 INSS IN
19/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 11/2015 P003915150301 12:31:30 INSS IN
10/11/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 10/11/2015 INSS
05/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 26: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 26: 10/2015 18:10 3 VARA
26/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 10/2015
26/10/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 10/2015
08/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08: 10/2015 D008430150301 12:37:50 INSS IN
08/10/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2015 D011516150301 12:37:50 003
08/10/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2015
25/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2015
25/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 26: 10/2015 09:00 3
25/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2015 GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS
25/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2015
01/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015
24/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 P001947150301 08:51:19 INSS IN
15/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2015 P001947150301 12:12:34 INSS IN
15/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 07/2015
06/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/07/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P001199150301 12:42:57 GIDEONE
10/06/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2015
27/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015 P001199150301 13:35:53 GIDEONE
21/05/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 05/2015
19/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 80/15
19/05/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
28/11/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 27: 11/2014 11:30 3 VARA
28/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2014
09/09/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 09/09/2014
27/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2014 NF 136/1
27/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2014 GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS
27/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2014
14/07/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 27: 11/2014 11:30 3
13/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014
06/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014
06/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014
30/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014
09/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
28/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 11/2013
01/11/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 31: 10/2013 10:30 3
29/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 10/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2013
12/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 31: 10/2013 10:30 3
10/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2013
07/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2013 GIDEONE HEBERT DE ALMEIDA DANTAS
07/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 07/08/2013
04/07/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 09/2013 10:10 3
21/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2013
13/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 06/2013
06/06/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 06/2013 TJEPB12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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