21/07/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:16

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810046-10.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA EXECUTADO: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 18 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
25/06/2025 11:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 14:19

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:40

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 21:18

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:33

Determinada diligência
14/05/2025 18:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:40

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.
28/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:11

Outras Decisões
25/03/2025 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de YURE PEREIRA GOMES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 08:33

Juntada de tomada de termo
18/11/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:08

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:25

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 10:25

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/11/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 12:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:26

Expedição de Carta.
10/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
08/10/2024 09:16

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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