TJPB - 0807986-96.2017.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:00
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 05:00
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0807986-96.2017.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas.
A exequente e executado, em petição conjunta, requerem a homologação do acordo extrajudicial, com a consequente extinção da execução em tela (ID. 83915339). É o breve relatório.
Decido.
Houve pagamento do débito em âmbito administrativo, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública e juntado comprovante (ID. 83915342).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento dos autos.
DETERMINO a liberação dos valores depositados no id. 78872115, em favor do executado.
Sem condenação em honorários.
Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Intimações necessárias.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito -
09/09/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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09/09/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 16:00
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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26/11/2024 02:44
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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18/08/2024 05:04
Juntada de provimento correcional
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22/12/2023 08:49
Juntada de Petição de outros documentos
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29/11/2023 09:01
Conclusos para despacho
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17/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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07/09/2023 00:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.
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06/09/2023 22:24
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:27
Publicado Despacho em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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15/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807986-96.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Observa-se que, quando depositado pelo executado, em 07/10/2019, o valor não representava o montante integral do débito, eis que não fora devidamente atualizado.
Ora, infere-se a ocorrência de quase 02 anos entre a distribuição da ação, que se deu em 20/02/2017, e o depósito realizado no ano de 2019, sem a atualização do valor principal.
Assim, intime-se o executado, por seu advogado, para proceder com a devida complementação do depósito.
JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2023.
Juiz(a) de Direito -
14/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 13:39
Conclusos para decisão
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01/08/2023 22:06
Juntada de Petição de resposta
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26/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 21:49
Conclusos para decisão
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27/06/2023 16:47
Juntada de Petição de cota
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26/12/2022 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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23/12/2022 21:48
Conclusos para decisão
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24/11/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 23:33
Juntada de provimento correcional
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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19/06/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2019 12:48
Juntada de Petição de petição
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07/10/2019 13:19
Conclusos para despacho
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07/10/2019 13:15
Juntada de Petição de certidão
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13/08/2019 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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27/06/2017 13:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2017 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2017 17:29
Conclusos para despacho
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20/02/2017 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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