TJPB - 0800143-15.2019.8.15.0351

1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FLOR DO REGO

CPF *30.***.*16-93

Advogados

ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA

OAB: 29817/PB

CPF *79.***.*31-38

WALTER HIGINO DE LIMA

OAB: 6245/PB

CPF *76.***.*67-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE BERNARDINO DA SILVA

CPF *37.***.*57-53

SEVERINO BERNARDINO DA SILVA

ANA RAFAELA GOMES VIEIRA

CPF *96.***.*66-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 11:19

    Juntada de Informações

  • 08/07/2025 22:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 04/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:36

    Publicado Expediente em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    à defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal.

  • 25/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 18:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/06/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 12:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2024 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 30/05/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2025 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2025 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 08:44

    Juntada de Informações

  • 17/03/2025 16:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2025 11:20 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 13/03/2025 15:10

    Deferido o pedido de

  • 11/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:14

    Juntada de Petição de cota

  • 18/09/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 07:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2023 10:10 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 27/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 19:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:05

    Decorrido prazo de ANA RAFAELA GOMES VIEIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 17:50

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 05/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de cota

  • 31/12/2023 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/12/2023 23:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/12/2023 23:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/12/2023 23:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/12/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 15:43

    Juntada de Informações

  • 18/12/2023 15:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 09:00 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 24/08/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:54

    Juntada de Informações

  • 10/03/2023 07:37

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2023 10:10 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 09/03/2023 14:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 09/03/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 09/02/2023 20:58

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2023 01:27

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de ANA RAFAELA GOMES VIEIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 21:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 21:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 12:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/01/2023 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:15

    Juntada de Informações

  • 18/01/2023 07:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 11:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 24/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 23:08

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/09/2022 09:50 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 23/11/2022 23:08

    Recebida a denúncia contra PEDRO FLOR DO REGO - CPF: *30.***.*16-93 (AUTOR DO FATO)

  • 23/11/2022 00:02

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO (10944)

  • 18/11/2022 08:39

    Juntada de Petição de cota

  • 15/11/2022 23:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 23:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/11/2022 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 22:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/11/2022 11:19

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2022 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:58

    Juntada de Informações

  • 17/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 09:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/08/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 12:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 22:56

    Juntada de Petição de cota

  • 08/08/2022 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 22:37

    Juntada de Informações

  • 13/05/2022 12:03

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 13/09/2022 09:50 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 13/05/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 05:12

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2022 23:59:59.

  • 14/04/2022 01:09

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 13/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 09:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2022 09:30

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 07:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 07:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 12/09/2022 09:50 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 12/04/2022 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000562503.pdf

  • 01/04/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 10:03

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/03/2022 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 19:20

    Juntada de diligência

  • 21/03/2022 11:00

    Juntada de Informações

  • 21/03/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 08:38

    Juntada de Informações

  • 18/11/2021 02:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de cota

  • 17/11/2021 05:05

    Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 16:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 12/04/2022 09:50 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 11/11/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 04:57

    Decorrido prazo de ANA RAFAELA GOMES VIEIRA em 09/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 04:57

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 08/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:41

    Juntada de diligência

  • 03/11/2021 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2021 12:03

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 12:50

    Juntada de devolução de mandado

  • 25/10/2021 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 12:40

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/10/2021 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 11:09

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2021 10:20 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 01/09/2021 06:28

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2021 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 01/09/2021 01:14

    Decorrido prazo de ANA RAFAELA GOMES VIEIRA em 31/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 27/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 01:47

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 13:56

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/08/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 13:46

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de cota

  • 28/07/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de ANA RAFAELA GOMES VIEIRA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 07:58

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2021 11:10 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 19/05/2021 20:55

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 18/05/2021 11:40 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 19/05/2021 20:55

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 31/08/2021 11:10:00 2 vara de Sapé.

  • 18/05/2021 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 16:38

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 23/04/2021 09:29

    Audiência 18/05/2021 11:40 designada para 2ª Vara Mista de Sapé #Não preenchido#.

  • 23/04/2021 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de PEDRO FLOR DO REGO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de ANA RAFAELA GOMES VIEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:11

    Audiência 07/04/2021 10:30 realizada para 2ª Vara Mista de Sapé #Não preenchido#.

  • 09/04/2021 11:11

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/04/2021 10:30:00 2 VARA DE SAPÉ.

  • 08/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/04/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2021 15:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/03/2021 22:47

    Juntada de Petição de cota

  • 08/03/2021 12:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/03/2021 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:31

    Audiência Preliminar designada para 07/04/2021 10:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 24/02/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 09:50

    Audiência Preliminar cancelada para 21/07/2020 08:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 28/10/2020 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2020 12:22

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/07/2020 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 08:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/07/2020 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2020 08:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/06/2020 10:03

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/06/2020 10:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/05/2020 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 13:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/05/2020 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 13:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/04/2020 14:48

    Juntada de Petição de cota

  • 31/03/2020 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 10:24

    Audiência preliminar designada para 21/07/2020 08:30 2ª Vara Mista de Sapé.

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/09/2019 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 23:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 16/05/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 22:22

    Juntada de Petição de cota

  • 13/02/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2019 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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