TJPB - 0001155-64.2016.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FLAVIO DANTAS

Advogados

GERSON SEVERINO DOS SANTOS NETO

OAB: 33759/PB

CPF *28.***.*74-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AURILETE DA CONCEICAO GADELHA

CPF *83.***.*41-20

ESEILZA FERREIRA DE LIMA

MANOEL MEDEIROS NETO

FABIO DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 20:47

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2025 22:13

    Juntada de Petição de cota

  • 04/07/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/06/2025 08:19

    Publicado Expediente em 27/06/2025.

  • 28/06/2025 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001155-64.2016.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

    Diante do decurso de prazo sem manifestação da Defensoria Pública para pronunciar-se em relação à intimação anterior, NOMEIO para o ato o Dr.

    Gerson Severino dos Santos Neto, OAB/PB 33759, advogado militante na Comarca, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a defesa do réu FERNANDO FLAVIO DANTAS, haja vista que deixou escoar o prazo para apresentação de alegações finais.

    Fica arbitrada, pelo trabalho, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), a título simbólico, verba que será custeada pelo ESTADO DA PARAÍBA, nos termos dos arts. 22 a 24, do Estatuto da OAB, exigível logo após a apresentação do trabalho objeto da nomeação.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se, com urgência.

    SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 25/06/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 18:50

    Outras Decisões

  • 07/03/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 04:46

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO DANTAS em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:27

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO DANTAS em 04/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 21:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/06/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2023 09:30 Vara Única de São Bento.

  • 27/06/2023 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 07:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2023 11:46

    Decorrido prazo de AURILETE DA CONCEIÇÃO GADELHA em 13/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 11:46

    Decorrido prazo de AURILETE DA CONCEIÇÃO GADELHA em 13/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de cota

  • 06/06/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 20:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/06/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 20:01

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/06/2023 10:45

    Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:38

    Juntada de Carta precatória

  • 25/05/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de cota

  • 05/05/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2023 09:30 Vara Única de São Bento.

  • 19/01/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 20:46

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/01/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/11/2022 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 15/11/2022 23:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 23:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 15:27

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/10/2022 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 21:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/10/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 08:23

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 10:45

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2022 02:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 21:12

    Juntada de Petição de cota

  • 19/09/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 11:41

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 11:37

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2022 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 09:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/11/2022 08:30 Vara Única de São Bento.

  • 18/07/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 21:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 20:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 02/05/2023 09:00 Vara Única de São Bento.

  • 04/05/2022 10:30

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 12/12/2021 11:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2023 09:00 Vara Única de São Bento.

  • 15/09/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 01:13

    Decorrido prazo de FERNANDO FLAVIO DANTAS em 25/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 15:24

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 21:40

    Nomeado defensor dativo

  • 22/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 01:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 17:12

    Juntada de Petição de cota

  • 15/09/2020 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 12:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 15/09/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 11:02

    Processo migrado para o PJe

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 15: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2020 NF 106/2

  • 15/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 09/2020 08:40 TJESB10

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 02/2020

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2019

  • 23/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018

  • 23/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 08/2018

  • 23/08/2018 00:00

    Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 08/2018

  • 09/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2018 IMPOSSIB DE SOLC MAND S OF JUS

  • 19/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018

  • 24/01/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2018

  • 11/08/2017 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 08/2017 FERNANDO FLAVIO DANTAS

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

  • 25/07/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 20: 07/2017

  • 20/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 07/2017 DEV MP

  • 10/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2017 MP

  • 06/07/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2017 DEV DELG

  • 03/07/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 03: 07/2017 POLICIA CIVIL

  • 19/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017

  • 02/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017

  • 25/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2017 DEVOLVIDO DO MP

  • 23/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/04/2017 MP

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2017

  • 31/01/2017 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 31: 01/2017 DELEGACIA POLICIA CIVIL

  • 16/01/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2017 PEDIDO DEFERIDO

  • 24/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 07: 10/2016

  • 24/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016

  • 07/10/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2016 DEV MP

  • 03/10/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/10/2016 MP

  • 27/09/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 27: 09/2016 TJESB02

  • 27/09/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2016

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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