16/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:49

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 10:31

Juntada de Alvará
14/11/2023 12:51

Expedido alvará de levantamento
09/11/2023 12:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 18:30

Juntada de Alvará
23/10/2023 11:26

Determinado o arquivamento
23/10/2023 11:26

Expedido alvará de levantamento
20/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:45

Processo Desarquivado
20/10/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 12:12

Juntada de Certidão de intimação
14/09/2023 14:01

Determinada diligência
14/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:11

Juntada de Alvará
01/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:18

Determinada diligência
25/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:29

Juntada de Alvará
04/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:16

Juntada de Alvará
02/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:23

Juntada de Petição de informação
01/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:52

Determinado o arquivamento
01/08/2023 10:52

Homologada a Transação
01/08/2023 10:52

Expedido alvará de levantamento
28/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 00:39

Decorrido prazo de JONATAS MEDEIROS DA SILVA *57.***.*48-78 em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:17

Juntada de
19/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815883-05.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Com efeito, o executado demonstrou que os valores bloqueados em sua conta do Bradesco, pessoa física, são oriundos de salário recebido do Estado da Paraíba, tratando-se de verba, a princípio, impenhorável.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL - Mandado de Segurança - Execução - Penhora - Conta salário - Impenhorabilidade - Decisão teratológica que afronta entendimento dominante do STJ - Cabimento do mandamus - Afronta a direito líquido e certo - Desconstituição da penhora - Concessão da ordem.

Não são passíveis de penhora os valores encontrados na conta-corrente da impetrante, depositados a título de vencimentos, eis que nos termos do artigo 649 , IV , do CPC , a impenhorabilidade é absoluta, não comportando nem mesmo constrição de determinado percentual sobre o valor.

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00013431820158150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS , j.

Em 01-12-2015).

Já com relação aos demais valores, bloqueados em outras instituições ou no próprio Bradesco, em seu CNPJ, permanecem bloqueados porquanto nada foi comprovado em relação a eles.

Ademais, tais valores totalizam R$ 2.497,67, sendo o bloqueio parcialmente exitoso em relação ao total executado, de R$ 2.931,41.

Intime-se: 1) o executado, para manifestação acerca dos valores ora transferidos, nos termos do artigo 854 do NCPC, em 5 dias. 2) o exequente, para manifestação acerca da proposta de acordo do executado, também em 5 dias.

Segue solicitação de desbloqueio e transferência à conta judicial.

Aguarde-se 5 dias e após remetam conclusos para juntada do extrato da conta judicial.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/6762-09 Data/hora do Protocolamento: 30 JUN 2023 13:47 Número do Processo: 0815883-05.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: LARISSA SIQUEIRA SOUTO MELO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 30 JUN 2023 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 29 JUL 2023 JONATAS MEDEIROS DA SILVA057.714.484-78 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.952,15 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 01 JUL 2023 07:26 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (25) Cumprida totalmente ou parcialmente.

Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda.

R$ 2.931,41 30 JUN 2023 20:14 14 JUL 2023 11:27 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 2.931,41 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 20,74 03 JUL 2023 19:21 14 JUL 2023 11:27 Transferência de Valor ID:072023000018679270 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 20,74 Não enviada - - BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 JUL 2023 00:14 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 08:50 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 08:50 MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 16:20 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 08:50 JONATAS MEDEIROS DA SILVA 0577144847836.380.351/0001-12 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 2.476,93 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (25) Cumprida totalmente ou parcialmente.

Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda.

R$ 2.458,34 30 JUN 2023 20:14 14 JUL 2023 11:27 Transferência de Valor ID:072023000018679289 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 2.458,34 Não enviada - - BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 19:01 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 10:26 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 18,59 03 JUL 2023 10:26 14 JUL 2023 11:27 Transferência de Valor ID:072023000018679297 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 18,59 Não enviada - - NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 JUN 2023 13:47 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 2.931,41 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 JUL 2023 10:26
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:42

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:43

Outras Decisões
14/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:49

Juntada de Certidão
01/07/2023 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 18:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:15

Decorrido prazo de JONATAS MEDEIROS DA SILVA *57.***.*48-78 em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 12:18

Mandado devolvido para redistribuição
25/04/2023 12:18

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 11:51

Expedição de Mandado.
28/03/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 06:54

Conclusos para despacho
28/03/2023 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de LARISSA SIQUEIRA SOUTO MELO em 01/03/2023 23:59.
31/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:46

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2023 12:11

Conclusos ao Juiz Leigo
24/01/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/11/2022 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/10/2022 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:53

Juntada de Mandado
06/10/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 07:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/10/2022 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2022 21:04

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:45

Juntada de Mandado
20/05/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/10/2022 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/04/2022 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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