28/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:18

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0802987-22.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que o contrato juntado aos autos em ID 106511293 possui data de assinatura de 06 de abril de 2011.

Levando-se em consideração que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que o prazo prescricional para discutir questões contratuais, como a nulidade de cláusulas, é de 10 anos, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, determino que se intimem as partes acerca da prescrição, em 10 dias.

P.I.

João Pessoa, 25 de junho de 2025.

Juiz de Direito
25/06/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:40

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2025 01:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
26/03/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:34

Deferido o pedido de
13/02/2025 11:34

Determinada diligência
13/02/2025 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS LUIZ DE LIMA - CPF: *04.***.*19-04 (AUTOR).
12/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS LUIZ DE LIMA (*04.***.*19-04).
24/01/2025 18:27

Determinada diligência
22/01/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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