03/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:10

Recebidos os autos
03/09/2025 07:10

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:09

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE JEFFSON TEIXEIRA ESPERIDIAO em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2025 08:20

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802547-26.2023.8.15.0601 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE JEFFSON TEIXEIRA ESPERIDIAO REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

BELÉM-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 19:25

Conclusos para julgamento
31/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSE JEFFSON TEIXEIRA ESPERIDIAO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/02/2024 06:38.
23/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 08:58

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
19/12/2023 17:20

Recebidos os autos
19/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:15

Outras Decisões
19/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
19/12/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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