TJPB - 0043735-57.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
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07/08/2025 12:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/07/2025 03:02
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
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30/06/2025 21:32
Publicado Ofício (Outros) em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Processo Nº: 0043735-57.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
JOÃO PESSOA, 26 de junho de 2025. [Desconto do DL 1.910/81] REQUERENTE: EDUARDO DA SILVA LIRA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Ao Exmº.
Sr.
Secretário de Administração do Estado da Paraíba N e s t a.
OFÍCIO nº 927/2025 Com o presente, determino a Vossa Excelência, nos termos do art. 536 e 537, do CPC-15, como autoridade responsável pela execução do ato determinado na sentença para, em 15 (quinze) dias, cumprir a(o) sentença/acórdão transitado(a) em julgado na forma requerida na petição ID 103799153, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
Atenciosamente, Virgínia L.
Fernandes M.
Aguiar Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: VIRGINIA DE LIMA FERNANDES 24/03/2025 11:11:06 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 109739258 25032411110587300000103032739 -
26/06/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 11:11
Determinada Requisição de Informações
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20/03/2025 11:46
Conclusos para decisão
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14/11/2024 16:05
Juntada de Petição de comunicações
-
14/11/2024 16:00
Juntada de Petição de comunicações
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12/11/2024 10:49
Juntada de Petição de comunicações
-
08/11/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 08:06
Determinada Requisição de Informações
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07/11/2024 12:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
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06/11/2024 14:50
Recebidos os autos
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06/11/2024 14:50
Juntada de Certidão de prevenção
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02/09/2020 19:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2020 19:04
Juntada de Certidão
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18/05/2020 10:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/04/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2020 17:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2020 17:02
Juntada de Certidão
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09/07/2019 05:14
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/07/2019 23:59:59.
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09/07/2019 05:14
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/07/2019 23:59:59.
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30/06/2019 17:56
Juntada de Petição de comunicações
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19/06/2019 14:54
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
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19/06/2019 14:53
Juntada de ato ordinatório
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08/04/2019 15:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/11/2018 06:49
Processo migrado para o PJe
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23/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 P001631182001 08:28:30 ESTADO
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23/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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23/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2018 NF 133/1
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23/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 11/2018 08:29 TJEJPFM
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2018 P086990152001 15:24:32 EDUARDO
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 11/2018 P089736152001 15:24:32 PBPREV
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 11/2018 P008563182001 15:24:32 PBPREV
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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14/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 02/2018 P008563182001 16:11:08 PBPREV
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20/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2018 017281PB
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23/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 ESTADO
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22/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2018 P001631182001 13:18:49 ESTADO
-
22/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2018 DEVOLVIDOS DA PGE
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17/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/01/2018
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13/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 13: 12/2017 APELACAO DO AUTOR
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28/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 10/2015 P089736152001 15:53:18 PBPREV
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20/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 10/2015 P086990152001 18:38:45 EDUARDO
-
16/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2015 SENTENÇA-PRAZO DECORRENDO
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14/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2015 NF 119/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
04/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014
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04/12/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 04: 12/2014 SENTENCA REGISTRADA
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2013 INTIME-SE
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
01/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 07/2013 IMPUGNAçãO
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01/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 07/2013 PETIçãO
-
01/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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03/10/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092012
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02/10/2012 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 25092012
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02/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08102012
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02/10/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02102012 013267PB
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21/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21092012 NF 106: 12
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17/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092012
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10/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122011
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10/02/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19122011
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18/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011
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21/07/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21072011
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13/04/2011 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13042011 CONCLUSAO
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12/04/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 08042011
-
07/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042011
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07/04/2011 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 07042011
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05/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011
-
29/03/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21032011
-
29/03/2011 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 21032011
-
29/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032011
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10/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032011
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01/03/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 01032011
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23/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 22022011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23022011
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11/02/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10022011
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04/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03022011
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04/02/2011 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 03022011
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04/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04042011
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24/01/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28022011
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20/01/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120112PBPREV PREVID
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17/01/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17012011
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17/01/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17012011
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14/01/2011 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13012011
-
14/01/2011 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 13012011
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14/01/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 13012011
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14/01/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 13012011
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17/11/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16112010
-
11/11/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
11/11/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11112010 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2010
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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