TJPB - 0830299-41.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/07/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 03:10
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:02
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2025 20:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/06/2025 21:32
Publicado Sentença em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0830299-41.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Incidência sobre Abono de Permanência] AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SILVA SANTOS, JAILSON HERCULANO DE OLIVEIRA, LEOPOLDO ANDRE RODRIGUES FERREIRA DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
26/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:36
Extinto o processo por desistência
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09/06/2025 13:16
Conclusos para despacho
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09/06/2025 13:16
Juntada de Projeto de sentença
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09/06/2025 13:13
Juntada de Termo de audiência
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21/05/2025 17:16
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/03/2025 18:28
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:56
Juntada de Decisão
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11/02/2025 11:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 10:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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11/02/2025 11:53
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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03/12/2024 07:33
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/11/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 21:33
Conclusos para despacho
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27/11/2024 08:11
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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27/11/2024 08:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/11/2024 08:10
Determinada a redistribuição dos autos
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16/08/2024 10:57
Desentranhado o documento
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16/08/2024 10:57
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 10:58
Conclusos para decisão
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31/07/2024 01:44
Decorrido prazo de LEOPOLDO ANDRE RODRIGUES FERREIRA DE LIMA em 30/07/2024 23:59.
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29/07/2024 22:05
Juntada de Petição de réplica
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28/06/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 18:25
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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20/12/2023 16:05
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/12/2023 00:54
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA SILVA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:54
Decorrido prazo de LEOPOLDO ANDRE RODRIGUES FERREIRA DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:54
Decorrido prazo de JAILSON HERCULANO DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2023 09:14
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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04/12/2023 11:49
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/12/2023 09:57
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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25/11/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 19:48
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 19:29
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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25/11/2023 19:08
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2023 18:27
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 00:30
Juntada de Petição de diligência
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15/11/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2023 17:19
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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08/11/2023 12:40
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 10:03
Outras Decisões
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04/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
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04/08/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 11:10
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/06/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 14:36
Juntada de Petição de diligência
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02/06/2023 07:58
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 11:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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29/05/2023 11:49
Concedida a Medida Liminar
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29/05/2023 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2023 10:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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