TJPB - 0828985-94.2022.8.15.2001

26/06/2025 00:00

Intimação

27/04/2023 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

27/04/2023 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023 08:56

Conclusos para despacho

10/03/2023 08:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2023 00:47

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 07/02/2023 23:59.

25/12/2022 05:07

Decorrido prazo de ARMANDO BELARMINO DE MELO em 15/12/2022 23:59.

22/11/2022 12:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/11/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2022 19:54

Expedição de Mandado.

11/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022 13:49

Concedida a Segurança a ARMANDO BELARMINO DE MELO - CPF: *86.***.*39-15 (IMPETRANTE)

19/10/2022 12:32

Conclusos para decisão

08/10/2022 17:01

Juntada de Petição de cota

04/10/2022 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022 00:43

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 14/09/2022 23:59.

09/09/2022 08:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2022 21:28

Conclusos para despacho

07/09/2022 00:40

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 06/09/2022 23:59.

05/09/2022 16:38

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022 16:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/08/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

30/08/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 09:59

Expedição de Mandado.

29/08/2022 09:56

Expedição de Mandado.

12/08/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 20:25

Conclusos para despacho

07/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2022 12:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO BELARMINO DE MELO - CPF: *86.***.*39-15 (IMPETRANTE).

15/06/2022 17:17

Conclusos para despacho

15/06/2022 08:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022 01:30

Conclusos para despacho

27/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARMANDO BELARMINO DE MELO (*86.***.*39-15).

27/05/2022 10:56

Concedida a Medida Liminar

25/05/2022 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2022 15:46

Distribuído por sorteio