12/07/2025 01:00

Decorrido prazo de YURI MEDEIROS MAIA DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:18

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829603-68.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103380668).

Por conseguinte, determino o pagamento da obrigação nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

Em caso de RPV, expedida a requisição, ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se alvará.

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido alvará, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
25/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 14:13

Expedido alvará de levantamento
18/05/2025 14:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2025 14:13

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
13/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2024 09:33

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de RONALD JONES DE MELO GOMES FARIAS em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2024 20:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/11/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/09/2024 20:15

Juntada de Decisão
30/08/2024 12:42

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 21:26

Juntada de Decisão
16/06/2024 21:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/11/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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