18/08/2025 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 21:29

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802615-82.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Devidamente comprovado o cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se a autora para, no prazo legal, apresentar memória de cálculo relativa à obrigação de pagar quantia certa, sob pena de arquivamento dos autos.

Em seguida, juntados os cálculos, cumpram-se as disposições finais da sentença (id. 99211681), ressalvado o prazo de 15 dias para a Fazenda Pública apresentar Embargos à Execução, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 07:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:43

Determinada diligência
15/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 09:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:45

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
07/12/2024 23:17

Recebidos os autos
07/12/2024 23:17

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 07:35

Conclusos para decisão
08/10/2024 07:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de SOLANGE FERNANDES DAS CHAGAS em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:40

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2024 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
27/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
30/07/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 18:16

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REU)
30/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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