20/08/2025 02:51

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:09

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803636-96.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor, a fim de se manifestar sobre a documentação juntada, no prazo de 05 dias.

PATOS, 6 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:33

Determinada diligência
06/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
06/08/2025 07:53

Juntada de tomada de termo
01/08/2025 06:50

Determinada diligência
24/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:12

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2025 08:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803636-96.2025.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
25/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:15

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 06:12

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:12

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 21:18

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 08:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/05/2025 09:47

Juntada de Petição de carta de preposição
12/05/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 12:02

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 09:22

Juntada de tomada de termo
03/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
02/04/2025 06:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802179-54.2024.8.15.0351

Waldilene Lopes Pereira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Jose Alves da Silva Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0821829-65.2016.8.15.2001

Josinaldo Marques da Costa

Banco Votorantim S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2016 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0802068-60.2025.8.15.0731

Luisa Maria Carvalho de Lucena Onofre

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801042-51.2024.8.15.0411

Rodrigo Inacio de Brito

Educa - Assessoria Educacional LTDA - ME

Advogado: Nelia Medeiros da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0019840-62.2013.8.15.2001

Carla Maria da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2013 00:00

Exibir Processo