26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801171-04.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZULENE GALVÃO DE SOUSA GOMES EXECUTADO: 72.***.***/0001-20 Vistos, etc.

Inicialmente, não há que se falar em ausência de intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer porquanto a própria promovida se manifestou no ID: 104983864 requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o que, obviamente, supre a necessidade de intimação pessoal, haja vista que a referida manifestação foi posterior à sentença e ao Acórdão que manteve a condenação em obrigação de fazer.

Ademais, ressalto que em momento algum houve condenação da executada em multa.

O restante da impugnação apresentada pela executada (ID: 112055463) requer o mesmo pedido que já fora indeferido por este Juízo no ID: 111401201 e devidamente fundamentado, motivo pelo qual INDEFIRO novamente o pedido de conversão da obrigação de fazer; INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo requerido pela executada e DETERMINO a intimação da parte executada para comprovar nos autos que procedeu com o restabelecimento dos serviços ou forneceu o conversor aludido, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa anteriormente prevista na sentença (ID: 80187718), além do pagamento dos honorários sucumbenciais.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 25 de junho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/12/2024 21:47

Baixa Definitiva
02/12/2024 21:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/11/2024 22:04

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:33

Conhecido o recurso de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de memoriais
05/09/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2024 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2024 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
02/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
11/04/2024 16:33

Recebidos os autos.
11/04/2024 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
11/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:18

Recebidos os autos
10/11/2023 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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