TJPB - 0801472-08.2025.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 04:50
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0801472-08.2025.8.15.0301 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fornecimento de insumos] AUTOR: P.
L.
D.
S.
A.
REU: MUNICÍPIO DE POMBAL-PB Vistos etc.
Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora.
Concedo o prazo de 30 dias para a autora apresentar nos autos, consoante determinado no id. 115074086, prova de prévio indeferimento em primeira instância administrativa ou decurso de tempo relevante sem resposta estatal, bem como para comprovar, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste a paciente, da necessidade de uso do colete de compressão e da inexistência de outro meio alternativo para realização do tratamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas.
Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito -
08/08/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:59
Deferido o pedido de
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06/08/2025 11:14
Conclusos para decisão
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22/07/2025 21:49
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 23:08
Juntada de Petição de outros documentos
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10/07/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 21:31
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0801472-08.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fornecimento de insumos] Autor(a): P.
L.
D.
S.
A.
Ré(u): Município de Pombal-PB INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica INTIMADO o promovente para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos prova de prévio indeferimento em primeira instância administrativa ou decurso de tempo relevante sem resposta estatal, bem como para comprovar, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste a paciente, da necessidade de uso do colete de compressão e da inexistência de outro meio alternativo para realização do tratamento.
Pombal-PB, 26 de junho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] SEANE DA NOBREGA MASCENA DANTAS Técnico(a) Judiciário(a) -
26/06/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:00
Determinada a emenda à inicial
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22/06/2025 01:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/06/2025 01:00
Conclusos para decisão
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22/06/2025 01:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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