10/09/2025 03:28

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 03:27

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

ALVARÁS E RECIBO DE PAGAMENTO
09/09/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:07

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
04/09/2025 05:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:05

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:05

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0801951-88.2024.8.15.0251

Vistos. 1.

Inicialmente, atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Patos/PB, 7 de agosto de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
07/08/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 16:49

Determinada diligência
07/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:35

Juntada de cálculos
07/08/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 09:47

Determinada diligência
07/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:54

Recebidos os autos
07/08/2025 07:54

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2024 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSEFA FERREIRA SANTANA em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:17

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 11:57

Conclusos para julgamento
18/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2024 19:10

Conclusos para julgamento
09/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DYEGO TRAJANO RAMALHO em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801805-02.2023.8.15.0051

Municipio de Triunfo

Maria do Carmo Dias do Nascimento

Advogado: Romario Estrela Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0801805-02.2023.8.15.0051

Maria do Carmo Dias do Nascimento

Municipio de Triunfo

Advogado: Romario Estrela Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0800812-22.2024.8.15.0051

Tim S.A.

Pierre Mareco Galvao

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0801951-88.2024.8.15.0251

Banco Itau Consignado S.A.

Josefa Ferreira Santana

Advogado: Dyego Trajano Ramalho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2024 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0800812-22.2024.8.15.0051

Pierre Mareco Galvao

Tim S.A.

Advogado: Christianne Gomes da Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2024 20:36

Exibir Processo