TJPB - 0000392-69.2020.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 21:18
Juntada de Petição de cota
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28/06/2025 08:13
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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28/06/2025 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0000392-69.2020.8.15.0381 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Réu: ANTONIO COSMO PEREIRA SENTENÇA Visto, etc.
Trata-se de ação penal distribuída em desfavor de ANTONIO COSMO PEREIRA.
No ID. 103352757 consta a certidão de óbito do acusado.
Instado a se pronunciar, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade (ID 104289239). É o Relatório.
Decido.
O Código Penal dispõe a respeito da atual situação: Art. 107 – Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente; (...) O Código de Processo Penal, por sua vez: reza: Art. 62 – No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.
Ante aos elementos constantes nos autos, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO COSMO PEREIRA pelos fatos imputados na denúncia.
Ciência ao MP.
Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos.
Sem custas.
Publicado e registrado no sistema.
Intime-se.
Itabaiana, data e assinatura digital.
Juiz de Direito -
25/06/2025 09:55
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 09:54
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 17:35
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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20/02/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 07:55
Juntada de Petição de parecer
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07/11/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 19:46
Suspensão Condicional do Processo
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20/08/2024 19:12
Conclusos para decisão
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18/08/2024 04:36
Juntada de provimento correcional
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14/08/2024 08:45
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
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12/08/2024 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2024 12:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/07/2024 09:01
Juntada de informação
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24/07/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/04/2024 16:02
Juntada de Petição de cota
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13/03/2024 10:09
Juntada de documento de comprovação
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13/03/2024 10:05
Juntada de Ofício
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13/03/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 09:49
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 10:00 1ª Vara Mista de Itabaiana.
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13/03/2024 09:47
Juntada de Certidão
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12/03/2024 12:59
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/03/2024 11:45 1ª Vara Mista de Itabaiana.
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01/03/2024 09:52
Juntada de documento de comprovação
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01/03/2024 09:48
Juntada de Ofício
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01/03/2024 09:38
Expedição de Mandado.
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01/03/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 09:13
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2024 11:45 1ª Vara Mista de Itabaiana.
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19/01/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 21:59
Conclusos para despacho
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06/06/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 19:39
Conclusos para despacho
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10/10/2022 21:06
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2022 08:42
Juntada de Petição de diligência
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06/10/2022 06:05
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2022 23:27
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 23:22
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/10/2021 12:09
Juntada de Petição de cota
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20/09/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 22:25
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 14:46
Processo migrado para o PJe
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01/03/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
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01/03/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2021 NF 20/21
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01/03/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 03/2021 12:04 TJEBOD1
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24/11/2020 00:00
Recebida a denúncia contra ANTONIO COSMO PEREIRA
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24/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2020
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23/11/2020 00:00
Recebida a denúncia contra ANTONIO COSMO PEREIRA
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23/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2020
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20/11/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2020
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04/11/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/11/2020
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29/07/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2020
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07/07/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2020
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03/06/2020 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 06/2020 TJEBOD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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