19/07/2025 01:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA REZENDE KOTARSKI DE FRANCA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARIA CLARA REZENDE KOTARSKI em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 08:12

Publicado Sentença em 27/06/2025.
28/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801009-93.2025.8.15.0001 [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] REPRESENTANTE: MARIA CLARA REZENDE KOTARSKI AUTOR: M.

L.

R.

K.

D.

F.

REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA S E N T E N Ç A AÇÃO ORDINÁRIA – ACORDO EXTRAJUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Vistos etc.

Cuida-se de ação ajuizada por MARIA LUIZA REZENDE KOTARSKI DE FRANÇA, devidamente representada por sua genitora, em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.

Apresentou procuração e documentos.

Gratuidade concedida conforme decisão de Id. 106267652.

No deslinde do feito, a parte ré atravessou minuta de acordo e requereu a sua homologação para produção dos devidos efeitos jurídicos (Id. 106727484).

Por não vislumbrar a aposição de assinatura no instrumento, este juízo determinou a intimação da parte autora para se manifestar a respeito do acordo no prazo de 15 (quinze) dias (Id. 111091678).

Resposta apresentada em Id. 111489062, a promovente demonstrou aquiescência com o acordo realizado e atestou o seu cumprimento.

Vieram-me os autos conclusos para os devidos fins de direito. É o relatório.

Decido.

O caso em questão é de fácil deslinde.

Conforme se observa dos autos, no transcurso do feito, as partes litigantes apresentaram termo de acordo e pleitearam a sua respectiva homologação, com o desiderato de pôr termo ao processo.

Isso posto, e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL e EXTINGO o presente processo com julgamento do mérito na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas e sem honorários.

Não havendo interesse recursal, arquivem-se os presentes autos, observando-se as cautelas de estilo.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito em Substituição
25/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:51

Homologada a Transação
05/06/2025 21:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA REZENDE KOTARSKI DE FRANCA em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:48

Decorrido prazo de MARIA CLARA REZENDE KOTARSKI em 21/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/04/2025.
25/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:35

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA CLARA REZENDE KOTARSKI em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA REZENDE KOTARSKI DE FRANCA em 21/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2025 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. L. R. K. D. F. - CPF: *59.***.*12-85 (AUTOR).
13/01/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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