08/08/2025 21:50

Juntada de Petição de cota
27/06/2025 00:32

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801282-15.2025.8.15.0311 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Dissolução] REQUERENTE: ANTONIO THIAGO ELIAS DA SILVA, CLAUDIA GEOVANA DINIZ BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: HERMOGENES BRAZ DOS SANTOS - PB20594 SENTENÇA

Vistos.

Os requerentes acima nominados ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, quando no curso do feito, aportaram pedido de desistência.

Sem mais diligências vieram-me os autos conclusos.

Breve relato.

Decido.

A desistência de um processo judicial tem previsão no art.485, VIII, do NCPC, o qual estabelece o seguinte: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; No caso em testilha, diante da anunciação de que os requerentes não mais desejam a continuidade do feito, pereceu o interesse processual no pedido de divórcio, não havendo outro caminho a este Juízo, senão homologar o pleito de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do NCPC.

Custas pelos requerentes, contudo, fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Sem honorários, ante a inexistência de litigiosidade.

P.R.I.

Arquivem-se.

PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
25/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:48

Extinto o processo por desistência
25/06/2025 08:08

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2025 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO THIAGO ELIAS DA SILVA - CPF: *59.***.*47-95 (REQUERENTE) e CLAUDIA GEOVANA DINIZ BARBOSA - CPF: *18.***.*48-83 (REQUERENTE).
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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