TJPB - 0811399-15.2020.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGAZINE LUIZA

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCON ESTADUAL DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 09:21

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 13/02/2025 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/01/2025 23:33

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 22:59

    Juntada de provimento correcional

  • 27/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/04/2024 00:45

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 26/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/04/2024 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 14:44

    Revogada decisão anterior datada de 06/02/2023

  • 20/02/2024 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 23:00

    Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 19/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:18

    Juntada de provimento correcional

  • 11/04/2023 18:03

    Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 04/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:00

    Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 04/04/2023 23:59.

  • 25/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/02/2023 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/02/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 10:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 03/12/2021 01:58

    Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 18:18

    Juntada de diligência

  • 27/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:05

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/07/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 10:43

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/05/2021 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2021 22:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 20:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 01:01

    Decorrido prazo de PROCON ESTADUAL DA PARAÍBA em 28/08/2020 21:44:26.

  • 25/08/2020 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 02:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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