TJPB - 0024325-54.2003.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:27
Decorrido prazo de EDNILSON SIQUEIRA PAIVA em 04/07/2025 23:59.
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28/06/2025 08:10
Publicado Expediente em 27/06/2025.
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28/06/2025 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 18:00
Juntada de Petição de cota
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0024325-54.2003.8.15.2002 DECISÃO/OFÍCIO GJJ Nº 026/ 2025 Vistos, etc.
Valendo esta Decisão como ofício, em consonância com o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba (artigos 102 e seguintes).
A decisão retro, Id. 113288543, solicitou o desarquivamento dos autos do processo nº 0024998-47.2003.8.15.2002, em trâmite neste juízo, bem como determinada a juntada nos referidos autos da decisão proferida pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Habeas Corpus nº 903321, por meio da qual foi cassado o trânsito em julgado e determinada a apreciação da apelação criminal interposta pelo réu/paciente Gilvandro Pequeno da Silva.
Em consulta aos sistemas TJPB, constato que tais requisições foram devidamente cumpridas, estando os autos do processo 0024998-47.2003.8.15.2002 na instância superior, aguardando julgamento do recurso apelatório interposto naqueles autos.
Apesar de inicialmente este feito ter figurado com o réu Gilvandro Pequeno da Silva, houve determinação de desmembramento para o mesmo, o qual foi distribuído sob o nº 0024998-47.2003.8.15.2002, tendo este processo seguido em relação aos corréus (id. 107349128, pp. 79 e 81).
Verifica-se que o embróglio ocorrido nos presentes autos, foi sanado, posto que o processo nº 0024998-47.2003.8.15.2002 encontra-se em segunda instância, devendo a defesa de Gilvandro Pequeno peticionar, doravante, naqueles autos.
Dessa forma, para evitar tumulto processual, o presente feito deve retornar ao arquivo, observadas as cautelas de estilo.
Dê-se ciência ao Parquet e a Defesa do réu Gilvandro Pequeno.
Encaminhe-se cópia desta decisão para Câmara Criminal, para fins de ser acostada ao processo nº 0024998-47.2003.8.15.2002, onde tramita o Recurso de Apelação interposto pelo réu Gilvandro Pequeno.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão Juíza de Direito -
25/06/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 02:21
Determinada diligência
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24/06/2025 02:21
Determinado o arquivamento
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28/05/2025 10:20
Conclusos para decisão
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26/05/2025 10:55
Recebidos os autos
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26/05/2025 10:55
Juntada de petição de habilitação nos autos
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07/02/2025 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2025 11:37
Juntada de Certidão
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07/02/2025 11:33
Desentranhado o documento
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07/02/2025 11:32
Juntada de Certidão
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07/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 09:06
Processo migrado para o PJe
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22/01/2025 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 22: 01/2025 11:19 TJEJPCB
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22/01/2025 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2025 MIGRACAO P/PJE
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22/01/2025 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2025 NF 01/25
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22/01/2025 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2025 11:20 TJEJPCB
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23/10/2020 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 23: 10/2020
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23/10/2020 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 23: 10/2020 11:17 TJEIB02
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28/05/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2020 CIENTE
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14/05/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2020 MP/CIENTE
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14/05/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/05/2020 P/CIENCIA
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06/05/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 05/2020 SENTENCA F.702
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06/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2020 REG/SENTENCA/ELETRONICO
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06/05/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/05/2020 P/CIENCIA
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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23/09/2019 00:00
Mov. [1042] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE 23: 09/2019
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06/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2019 PARECER PELA EXTINçãO
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06/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 08/2019
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19/07/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/07/2019 MP
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12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2018 AG. CAPTURA DO RéU
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12/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2018 AGUARDA CAPTURA
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12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2018 AGUARDA CAPTURA DO REU
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12/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2018 AGUARDA CAPTURA
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08/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P038451162002 17:37:30 RODRIGO
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08/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 08: 08/2018 D057324172002 17:48:52 EDUARDO
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08/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2018 PROC.TRAMITANDO P/EDUARDO
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08/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2018 AG. CAPTURA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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19/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2017
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26/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2016 AG. CAPTURA REU EDUARDO
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28/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 07/2016 *** EDUARDO FERREIRA
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22/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 22: 07/2016 PARA RODRIGO DA COSTA
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13/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P038451162002 08:19:43 RODRIGO
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04/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 04102010
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22/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2209201094EDUARDO FERR
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22/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22092010
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02/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062010
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02/06/2010 00:00
Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 02062010
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02/06/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02062010
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31/05/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052010
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31/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052010
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24/05/2010 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 24052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
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20/05/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20052010
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19/05/2010 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 19052010
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22/02/2010 00:00
Mov. [982] - GUIA DE RECOLHIMENTO EXPECA-SE 22022010
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17/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122009
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17/12/2009 00:00
Mov. [1443] - SENTENCA REFORMADA 17122009
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17/12/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122009
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20/08/2009 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 20082009
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20/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009
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02/02/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31012009
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02/02/2009 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 02022009
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26/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012009
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26/01/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 26012009
-
23/01/2009 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22012009
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23/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009
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30/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062008
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30/06/2008 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 20062008
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26/06/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 26062008
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26/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062008
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16/06/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16062008
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06/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062008
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06/06/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 06062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 03062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062008
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06/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052008
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06/05/2008 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 06052008
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05/05/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30042008
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05/05/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05052008
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05/05/2008 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 05052008
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05/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052008
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29/04/2008 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 28042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24042008
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23/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23042008 NF 64: 8
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15/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 14042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042008
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15/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15042008
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28/03/2008 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 28032008
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25/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008
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25/03/2008 00:00
Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 25032008
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25/03/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032008
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18/03/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032008
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18/03/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 18032008
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18/03/2008 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 18032008
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18/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032008
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13/03/2008 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 12032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [689] - JURI PROC AGUARDA JULGAMENTO 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [938] - JURI SESSAO REALIZADA 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [506] - SENTENCA JURI REU CONDENADO 11032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12032008 L27
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12/03/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 11032008
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10/03/2008 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 27022008
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27/02/2008 00:00
Mov. [689] - JURI PROC AGUARDA JULGAMENTO 11032008
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18/02/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1802200888EDUARDO FERR
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18/02/2008 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 18022008N:88EDUARDO FE
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18/02/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1802200891EDUARDO FERR
-
18/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022008 NF 25: 8
-
18/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022008 NF 25: 8
-
12/12/2007 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11122007
-
12/12/2007 00:00
Mov. [501] - JURI SESSAO DESIGNADA 11122007 1400
-
12/12/2007 00:00
Mov. [502] - JURI SESSAO ADIADA 11032008 1400
-
11/12/2007 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10122007
-
28/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112007 NF 154: 7
-
28/11/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2811200787GILVANDRO PE
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08/11/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0811200782EDUARDO FERR
-
08/11/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08112007 NF 37: 7
-
26/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102007
-
26/10/2007 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 26102007
-
18/10/2007 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 18102007
-
18/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102007
-
16/05/2007 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16052007
-
14/05/2007 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 23032004
-
14/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052007
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2003
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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