02/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802937-65.2022.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

A taxa Selic deve ser aplicada para fins de compensação da mora em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), conforme Emenda Constitucional nº 113/2021, que alterou o art. 100 da Constituição Federal, para estabelecer o marco a partir de sua promulgação (01/12/2021).

Assim, proceda as correções devidas e reencaminhem-se as requisições.

Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.

P.I.

BAYEUX, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:50

Determinado o arquivamento
04/12/2024 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2024 07:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 07:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:58

Decorrido prazo de IVENS SA DE CASTRO SOUSA em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:19

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/07/2024 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 09:03

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:45

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:57

Conclusos para julgamento
29/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
16/03/2024 12:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:36

Recebidos os autos
28/02/2024 12:36

Juntada de Certidão de prevenção
19/10/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:29

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:08

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/08/2023 08:58

Conclusos para julgamento
10/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:54

Juntada de documento de comprovação
09/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:11

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 21:49

Juntada de Alvará
14/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:43

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:37

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 19/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2023 12:39

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2023 08:03

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:18

Nomeado perito
08/02/2023 17:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:45

Juntada de Petição de réplica
18/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/08/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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