10/09/2025 14:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0801766-76.2025.8.15.0231 AUTOR: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO

Vistos.

A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida.

Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo.

Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente.

Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes.

Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação.

Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados.

Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra.

Cumpra-se.

Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
13/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2025 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:25

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0801766-76.2025.8.15.0231 DESPACHO

Vistos.

Guia de custas retificada.

Intime-se para pagamento.

Mamanguape/PB.

Datado e assinado eletronicamente.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
03/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Descontos dos benefícios] Processo nº 0801766-76.2025.8.15.0231 AUTOR: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para tomar ciência da decisão - id 114789027.

MAMANGUAPE-PB, 25 de junho de 2025.

ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA Técnica Judiciária
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *94.***.*54-03 (AUTOR).
16/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:11

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (*94.***.*54-03).
04/06/2025 19:39

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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