28/08/2025 23:39

Publicado Expediente em 26/08/2025.
28/08/2025 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des.

João Benedito da Silva Processo nº: 0803124-05.2024.8.15.0751 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] APELANTE: JÂNIO DOMINGOS DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Vistos.

Cuida-se de Apelação Criminal manejada por Jânio Domingos da Silva (ID 36677255), em face de sentença condenatória – ID 36677250, proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Mista da comarca de Bayeux.

Intime-se a parte recorrente, através do seu patrono, para, no prazo de 8 (oito) dias, oferte as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, remetam-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça pessoalmente, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva RELATOR
22/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:01

Recebidos os autos
15/08/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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