19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2025 08:07

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 6º e art. 10, do CPC-15, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos, bem como aqueles que entendem já provados pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo ponto controvertido, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se.

João Pessoa, 4 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
25/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
25/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/08/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 05:16

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:55

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2023 07:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
11/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:45

Desentranhado o documento
11/05/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
19/01/2023 10:49

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 22:03

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
13/08/2021 08:04

Juntada de Certidão
29/05/2021 19:44

Conclusos para despacho
11/11/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 13:34

Juntada de Certidão
26/10/2020 16:37

Juntada de Petição de contestação
31/08/2020 13:03

Juntada de Certidão
28/08/2020 08:45

Juntada de Certidão
07/08/2020 09:11

Juntada de Certidão
28/04/2020 16:07

Juntada de Certidão
27/04/2020 14:22

Juntada de Carta precatória
27/04/2020 13:43

Juntada de Certidão
24/04/2020 13:19

Juntada de Carta precatória
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2019 16:18

Juntada de Certidão
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/03/2019 18:50

Juntada de Certidão
17/01/2019 18:29

Juntada de Certidão
27/11/2018 19:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/11/2018 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2018 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2018 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/11/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 11:23

Conclusos para decisão
01/11/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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