19/07/2025 01:28

Decorrido prazo de GILBERTO LIBERATO DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0803345-50.2024.8.15.0601 Autor: GILBERTO LIBERATO DA COSTA Réu: BANCO DO BRASIL S.A e outros Vistos, etc.

O Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu a instauração do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nos autos nº 0812604-05.2019.8.15.0000 para fixar as seguintes teses: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das contas vinculadas do PASEP; b) definição da competência para processamento e julgamento destas ações, se da Justiça Estadual ou da Justiça Federal e; c) prazo prescricional aplicável, bem como definição do termo inicial para sua contagem.

Foi determinada a suspensão dos processos que abordem tais matérias, nos 1° e 2° graus.

Determinou ainda a suspensão de todos os processos em tramitação no 1° e 2° graus, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria.

Nesse compasso, visto que a matéria discutida no presente feito insere-se nas matérias discutidas, declaro a suspensão dos até o julgamento do referido IRDR.

A decisão de suspensão deve ser movimentada com o código 12098, inserindo o tema n° 11 no complemento.

Intime-se.

Data e assinatura digital.

Juiz de Direito
25/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 23:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
07/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:30

Decorrido prazo de GILBERTO LIBERATO DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 07:25

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
19/05/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:34

Decorrido prazo de GILBERTO LIBERATO DA COSTA em 16/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/12/2024 12:07

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILBERTO LIBERATO DA COSTA - CPF: *60.***.*52-34 (AUTOR).
15/10/2024 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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