23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAE D'AGUA em 22/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de Gustavo Mendes da Silva Netto em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:32

Publicado Expediente em 30/06/2025.
30/06/2025 21:32

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo 0801251-51.2022.8.15.0391 DESPACHO Vistos etc.

Sentença ao ID 67988832, publicada em 18 de janeiro de 2023, concedeu a segurança.

Posteriormente, o Município Promovido apresentou informações (23 de janeiro de 2023) que haviam sido determinadas na decisão de ID 65266734 e apresentou petição simples ID 68201233 requerendo provimento judicial para tornar sem efeitos a sentença prolatada.

A petição foi reiterada na petição simples de ID 72095130.

Ressalte-se, primeiramente, que petição simples não é a via adequada para impugnar a sentença proferida.

Além disso, o promovido foi devidamente intimado da sentença e desde então não apresentou recurso.

Nada obstante, assevera-se que a decisão de ID 66680843 estabeleceu o prazo de 10 (dez) dias para o Município prestar as informações e o sistema registrou ciência em 13/12/2022, conforme Expediente (11918896), de modo que o Município não apresentou as informações no prazo concedido.

Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e dê-se baixa no acervo deste gabinete.

Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente.

Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito
26/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:04

Outras Decisões
17/08/2023 22:03

Juntada de provimento correcional
26/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
19/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:15

Decorrido prazo de CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
03/02/2023 20:48

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 21:48

Juntada de Petição de informações prestadas
19/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:54

Concedida a Segurança a CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZA - CPF: *26.***.*06-95 (IMPETRANTE)
17/01/2023 09:06

Conclusos para decisão
10/01/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:39

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 17:59

Expedição de Mandado.
16/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:09

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2022 06:02

Decorrido prazo de CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
29/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:16

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEDILSON CORDEIRO DE SOUZA (*26.***.*06-95).
27/10/2022 09:02

Concedida a Medida Liminar
14/09/2022 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833213-10.2025.8.15.2001

Carlos de Souza Goncalves

Paraiba Previdencia

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801390-90.2025.8.15.0231

Suenia de Carvalho Silva

Banco Agibank S/A

Advogado: Camila Costa Duarte

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0801071-71.2025.8.15.0151

Maria Ferreira Leite

Banco Bradesco

Advogado: Darcyllo Dhyago Carmo Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0831105-08.2025.8.15.2001

Evilasio Fernandes Barreto

Kenny Medeiros Barreto

Advogado: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Junio...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0810930-54.2024.8.15.0731

Beach Plaza Condominio e Resort

Morada Incorporacoes LTDA - EPP

Advogado: Lincolin de Oliveira Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 23:09

Exibir Processo