12/08/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 06:27

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800071-03.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRACEMA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Raimundo Gonçalves, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de execução invertida, ante a imprevisibilidade legal.

Como há tácito desinteresse do autor em promover o cumprimento de sentença de forma adequada, determino o arquivamento do processo.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 30.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:40

Determinado o arquivamento
08/08/2025 14:40

Indeferido o pedido de IRACEMA PEREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*93-68 (AUTOR)
08/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:07

Publicado Despacho em 27/06/2025.
28/06/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800071-03.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: IRACEMA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Raimundo Gonçalves, s/n, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO - PB4593, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione o feito, requerendo o que entender de direito, no que se refere ao cumprimento da sentença/acórdão que transitou em julgado.

Advirta-se que se houver obrigação de fazer, deverá a parte autora promover primeiramente o cumprimento da obrigação de fazer, para depois de cumprida identificar o saldo devido a título de obrigação de pagar.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte promovente, arquivem-se os autos, considerando que o silêncio da demandante importa em tácito cumprimento das obrigações em que foi condenada a parte demandada.

Promovido o cumprimento de sentença, o feito deve prosseguir da seguinte forma: 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 30.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
25/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:00

Determinada diligência
21/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:09

Recebidos os autos
18/06/2025 22:09

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2024 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:05

Desentranhado o documento
11/11/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:57

Determinada diligência
05/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:11

Determinada diligência
11/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Determinada diligência
07/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/07/2024 08:07

Conclusos para julgamento
23/07/2024 08:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/07/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:36

Determinada diligência
28/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:55

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:58

Determinada diligência
04/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:34

Determinada diligência
29/05/2024 16:34

Nomeado perito
29/05/2024 08:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 19:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:39

Determinada diligência
19/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/03/2024 19:22

Juntada de Petição de informação
08/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:00

Indeferido o pedido de IRACEMA PEREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*93-68 (AUTOR)
08/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 08:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/02/2024 18:06

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRACEMA PEREIRA DA SILVA (*28.***.*93-68).
09/01/2024 17:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRACEMA PEREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*93-68 (AUTOR)
09/01/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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