03/08/2025 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 19:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/07/2025 18:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818782-68.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimar mais uma vez a parte autora para em, 5 dias, comprovar o recolhimento das custas das diligências do meirinho, vez que, a citação em sede de execução por título executivo extrajudicial se dá por mandado nos exatos termos do artigo 829, § 1º do CPC e com já dito, as custas pagas em ID 111086902, referem-se a diligência postal.

João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/06/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:37

Determinada diligência
11/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:47

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:47

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:47

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:47

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 03:49

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH CIMENTOS LTDA (12.***.***/0001-80).
07/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:17

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 17:17

Determinada diligência
07/04/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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