04/09/2025 14:55

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:20

Decorrido prazo de CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:09

Publicado Expediente em 26/06/2025.
26/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0803382-41.2025.8.15.0731 Autor: AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA Ré(u): GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Considerando os princípios da celeridade e economia processual que regem o microssistema dos Juizados Especiais, bem como os objetivos da Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a identificação e prevenção da litigância abusiva e incentiva a resolução de conflitos de forma consensual, determino: Intime-se o(a) advogado(a) para comprovar, em 5 dias, a regularidade de sua atuação perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, a teor do disposto pelo artigo 10, § 2º, da Lei nº 8.906 /1994, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Se decorrido o prazo concedido a(o) Advogado(a) sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Uma vez comprovada a regularidade de atuação: Designe-se audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) de acordo com a disponibilidade da pauta deste juízo, a ser realizada na modalidade presencial, nas dependências deste Juizado Especial Misto de Cabedelo.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para comparecimento pessoal à audiência, momento em que poderão produzir provas testemunhais e orais (art. 33 e 34 da LJE), sendo oportunizado, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral (art. 30 da LJE).

Advirta-se que o não comparecimento injustificado das partes à audiência poderá ensejar as consequências previstas nos arts. 51, inciso I, e 20 da Lei nº 9.099/95.

Cite-se a parte promovida, preferencialmente por meios eletrônicos (PJe, e-mail, WhatsApp).

Na impossibilidade, proceda-se à citação através de Carta com Aviso de Recebimento (AR).

Cumpram-se as determinações acima.

Cabedelo, data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
24/06/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:27

Juntada de informação
11/06/2025 14:24

Juntada de informação
27/05/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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