20/08/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:56

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:45

Publicado Expediente em 06/08/2025.
04/08/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:28

Processo Desarquivado
31/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 06:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:04

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:23

Decorrido prazo de IGOR DE LUCENA MASCARENHAS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:12

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813672-88.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: IGOR DE LUCENA MASCARENHAS Advogado do(a) AUTOR: SARAH CARVALHO SANTOS - MG201762 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
24/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:06

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:24

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
10/06/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:23

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 23:00

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:46

Expedição de Carta.
27/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:52

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:43

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804232-88.2024.8.15.0001

Severina Tranquelino de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0833502-40.2025.8.15.2001

Dilma Barbosa Monteiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0836848-48.2015.8.15.2001

Carol Cantarelli Belmont Cerino Lopez

Pedro Belmont Filho

Advogado: Taciana Meira Barreto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2015 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0802317-47.2024.8.15.0601

Maria Ivanilda Freire da Luz

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0802317-47.2024.8.15.0601

Maria Ivanilda Freire da Luz

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2025 11:48

Exibir Processo