TJPB - 0800901-46.2021.8.15.0311

13/05/2025 10:55

Baixa Definitiva

13/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 12/05/2025 23:59.

25/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 20:38

Voto do relator proferido

24/03/2025 20:38

Determinada diligência

24/03/2025 20:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MANAIRA - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido

24/03/2025 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023 12:51

Conclusos para despacho

02/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2023 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023 13:57

Conclusos para despacho

27/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 11:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/03/2022 10:32

Conclusos para despacho

10/03/2022 10:32

Juntada de Certidão

10/03/2022 09:19

Recebidos os autos

10/03/2022 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2022 09:19

Distribuído por sorteio