TJPB - 0802493-26.2024.8.15.0601
1ª instância - Vara Unica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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28/08/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 00:15
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.
MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0802493-26.2024.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 11.446,00 AUTOR: JULIANA RIBEIRO FERREIRA REU: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).
Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).
Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.
Após, conclusos para decisão.
Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).
Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.
Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.
Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.
Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.
Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.
Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).
Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.
Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.
Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .
Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.
Cumpra-se.
Data e assinatura eletrônicas.
JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” -
26/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 17:07
Outras Decisões
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30/07/2025 10:34
Conclusos para decisão
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22/07/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 00:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:45
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 04:22
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 14:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/06/2025 00:17
Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.
MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 346[1] do Provimento CGJ-TJPB Nº. 49/2019 que define os atos ordinatórios, passo, nesta data, a intimar parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
BELÉM, 25 de junho de 2025.
ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário [1] Art. 346.
Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. . -
25/06/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:39
Recebidos os autos
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18/06/2025 09:39
Juntada de Certidão de prevenção
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28/03/2025 07:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2025 08:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/03/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 16:47
Juntada de Petição de apelação
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14/03/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 11:12
Julgado procedente em parte do pedido
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10/12/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:47
Juntada de Petição de réplica
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24/10/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:16
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:48
Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 16/10/2024 23:59.
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18/09/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 17:55
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIANA RIBEIRO FERREIRA (*80.***.*03-11).
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12/08/2024 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 18:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/08/2024 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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