09/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:41

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] Proc. nº 0802393-71.2024.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 14.263,12 AUTOR: MARIA DA GLORIA SOUZA BERNARDO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o pedido de cumprimento de sentença, intime-se o executado para pagar o valor do débito no prazo de quinze dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorário advocatícios também de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC), bem como que ao fim do primeiro prazo terá início sucessivamente o prazo de quinze dias para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (fls. 525, caput, CPC).

Interposta impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte adversa para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para decisão.

Havendo pagamento espontâneo da dívida, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Sem manifestação do devedor, intime-se o credor para proceder a atualização dos cálculos, na forma dos títulos fixados acima, e para requerer a forma que pretende executar (Sisbajud, Renajud, Infojud, mandado de penhora, etc.) o crédito.

Caso requerido bloqueio on-line Sisbajud, fica de logo deferido e determino que o cartório proceda a minuta, protocolando-a no respectivo sistema, vindo os autos para protocolamento e consulta de resultado.

Retornando resposta positiva do resultado da consulta Sisbajud, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPP.

Com manifestação impugnatória, fale a parta adversa em 05 dias e venham os autos conclusos.

Sem manifestação ou com manifestação pela liberação dos valores em favor do exequente, expeça-se alvará(s) em favor do(s) credor(es).

Acostado contrato de honorários advocatício até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94), expedindo alvará próprio em favor do advogado.

Havendo condenação em custas sem concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judiciais do TJPB, disponibilize a escrivania a guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC.

Após, intime-se a parte executada, por seus advogados para, em 15 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual, protesto do título e inclusão junto ao Serasajud, a pagar as despesas processuais finais, tudo na forma do art. 394 do Código de Normas Judiciais do TJPB .

Decorrida a quinzena acima concedida, sem comprovação de quitação das despesas do processo, cumpram-se os atos ordinatórios necessários ao cumprimento de referido dispositivo.

Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

JUIZ(A) DE DIREITO "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
25/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 15:59

Outras Decisões
18/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:24

Conclusos para decisão
15/07/2025 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUZA BERNARDO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV.

MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 346[1] do Provimento CGJ-TJPB Nº. 49/2019 que define os atos ordinatórios, passo, nesta data, a intimar parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BELÉM, 25 de junho de 2025.

ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário [1] Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. .
25/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:22

Recebidos os autos
16/06/2025 11:22

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 06:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 15:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:48

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:56

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 09:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:48

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 06:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GLORIA SOUZA BERNARDO - CPF: *41.***.*74-21 (AUTOR).
23/07/2024 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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