29/08/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:56

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº: 0848638-14.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Destaque-se que, ainda que tenha havido deferimento da gratuidade pelo magistrado a quo, o exame de admissibilidade definitivo é do 2º grau.

Por fim, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 5 (cinco) dias, cópias das declarações completas do Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, contracheques, cópia da carteira de trabalho e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias de sua titularidade, relativamente aos 04 (quatro) meses passados, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz José Ferreira Ramos Júnior Relator
18/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:39

Recebidos os autos
31/07/2025 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813088-21.2025.8.15.2001

Jorge Alberto Schmidt

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0803215-11.2021.8.15.0231

Soprano Eletrometalurgica e Hidraulica L...

Nacional Distribuidora de Material de Co...

Advogado: Evandro Nunes de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800619-21.2019.8.15.0491

B6 Assignee Assets LTDA

Maria Fernandes Vieira Gomes

Advogado: Waldir Bernardo Cruz Figueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2020 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0802393-71.2024.8.15.0601

Maria da Gloria Souza Bernardo

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0802393-71.2024.8.15.0601

Maria da Gloria Souza Bernardo

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2024 16:38

Exibir Processo