10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 06 de Outubro de 2025.
29/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:54

Outras Decisões
14/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:08

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0800636-70.2025.8.15.2003 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cartão de Crédito] Promovente: AUTOR: ANA KELLY NUNES SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALFREDO MATEUS SANTANA - PB17634 Promovido: REU: BRADESCARD S/A Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

O revel sem patrono constituído nos autos deverá ser intimado na forma do art. 346, do CPC, com a publicação no órgão oficial.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
24/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
01/06/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:05

Decorrido prazo de ANA KELLY NUNES SOARES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:26

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
15/03/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/03/2025 08:35

Determinada a citação de BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (REU)
10/03/2025 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 09:40

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2025 17:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA KELLY NUNES SOARES DA SILVA (*75.***.*22-44).
05/02/2025 11:01

Declarada incompetência
04/02/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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