07/08/2025 08:49

Transitado em Julgado em 18/07/2025
22/07/2025 03:05

Decorrido prazo de DIANA MARIA XAVIER DE SOUSA FRANCA em 18/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO INVENTÁRIO (39) 0800141-36.2021.8.15.0881 REQUERENTE: JOAO XAVIER DE SOUSA HERDEIRO: DIANA MARIA XAVIER DE SOUSA FRANCA SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação de inventário, proposta por DIANA MARIA XAVIER DE SOUSA, em face do óbito de seu irmão, JOÃO XAVIER DE SOUSA.

Decisão no ID. 63768439 suspendendo a presente ação de inventário até ulterior deliberação advinda do processo de n. 0801992-47.2020.8.15.0881.

Foi anexada sentença advinda do processo de n. 0801992-47.2020.8.15.0881 (ID. 103304461), em que se reconheceu como única herdeira do falecido, a senhora EDILENE GOMES FERREIRA COSMO. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Com o reconhecimento, nos autos apensados, de que a Sra.

Edilene Gomes Ferreira Cosmo é a única herdeira legítima do falecido João Xavier de Sousa, resta prejudicada a pretensão deduzida na presente ação por sua irmã, Diana Maria Xavier de Sousa, no tocante ao recebimento do acervo hereditário deixado pelo de cujus.

O acolhimento do pleito implicaria manifesta contradição com o que já foi regularmente decidido em processo conexo, violando os princípios da segurança jurídica, da coerência das decisões judiciais e da unicidade da sucessão, além de abrir espaço para o indesejável risco de decisões conflitantes sobre o mesmo objeto litigioso.

Assim, para preservar a estabilidade das relações jurídicas e assegurar a autoridade da decisão já proferida no feito apenso, impõe-se o julgamento de improcedência da demanda ora analisada. 3.

CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Custas pela parte autora, cuja obrigação resta suspensa em razão da gratuidade deferida.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 09:10

Juntada de Certidão
26/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801992-47.2020.8.15.0881
08/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 22:43

Juntada de provimento correcional
25/08/2021 14:56

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:35

Conclusos para decisão
25/02/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833810-38.2020.8.15.0001

Estado da Paraiba - Procuradoria Geral

Luiz Carlos da Silva

Advogado: Francisco Xavier Monteiro da Franca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0802526-44.2025.8.15.2003

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Ronaldo Calixto Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0000219-51.2016.8.15.1071

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Maria do Rosario Florencio de Lima

Advogado: Claudio Galdino da Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807946-90.2023.8.15.0001

Secretario de Administracao e Planejamen...

Maria da Conceicao Lopes

Advogado: Marcela Moletta Borges

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0807946-90.2023.8.15.0001

Maria da Conceicao Lopes

Secretario de Administracao e Planejamen...

Advogado: Romulo Leal Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/04/2023 22:25

Exibir Processo