26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801575-05.2024.8.15.0251 [Cancelamento de vôo] AUTOR: SONIA TRIGUEIRO LUCENA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I PATOS, 18 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
23/04/2025 09:04

Transitado em Julgado em 22/04/2025
25/03/2025 09:16

Conhecido o recurso de SONIA TRIGUEIRO LUCENA - CPF: *50.***.*72-53 (RECORRENTE) e provido em parte
24/03/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:04

Recebidos os autos
09/10/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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