15/08/2025 02:02

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0852133-37.2022.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
13/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2025 12:03

Recebidos os autos
12/08/2025 12:03

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:49

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:11

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:40

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:09

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:10

Juntada de Certidão de intimação
14/08/2024 01:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.
25/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:50

Juntada de Petição de alegações finais
21/06/2024 02:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 06:53

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:23

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:00

Conclusos para despacho
24/02/2024 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 13:43

Deferido o pedido de
16/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:11

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:53

Decorrido prazo de TERESA PATRICIA ACEBEY CRESPO em 05/12/2023 23:59.
03/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 04:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 14:51

Juntada de Alvará
03/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2023 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/01/2023 10:04

Expedição de Mandado.
25/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:01

Juntada de Certidão de intimação
24/12/2022 05:06

Decorrido prazo de INSS em 16/12/2022 23:59.
31/10/2022 00:36

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:01

Juntada de Certidão
10/10/2022 06:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2022 06:24

Nomeado perito
07/10/2022 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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