20/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:23

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO LEITE DE MOURA em 22/01/2025 23:59.
22/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 10:44

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDO LEITE DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO FERNANDO LEITE DE MOURA - CPF: *03.***.*22-15 (AUTOR).
01/12/2023 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
08/11/2023 20:35

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 20:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/11/2023 16:50

Determinada a redistribuição dos autos
06/11/2023 16:50

Declarada incompetência
02/11/2023 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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