02/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:26

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 08:56

Juntada de Petição de cota
21/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:38

Juntada de Petição de cota
28/06/2025 00:19

Publicado Edital em 27/06/2025.
28/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025 00:19

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 09:29

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0808241-30.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fiança, Espécies de Contratos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CAROLINA PESSOA VERAS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Usucapião Especial Urbano acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: CAROLINA PESSOA VERAS e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, em local incerto e não sabido.

Presentes os requisitos (513, § 2º, inciso IV, do CPC/2015), este edital servirá para INTIMAR REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a esta requerida, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Além disso, JULGO PROCEDENTE a demanda, para DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor integral do capital inicialmente investido, a saber, R$ 171.277,97 (cento e setenta e um mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), acrescido de correção monetária (IPCA) desde a data do desembolso até à citação, quando, a partir de então, deverá ser aplicada a taxa SELIC (art. 405 do CC), que já inclui juros e correção monetária.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 15% do valor da condenação (art. 85, § 2º do CPC).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se, sendo a parte ré revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656." E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 25 de junho de 2025.

Eu, ADRIANA DA SILVA AZEVEDO DANTAS, digitei-o e fiz imprimir.

IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA, Juíza de Direito.
25/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de CAROLINA PESSOA VERAS em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:00

Juntada de Petição de réplica
05/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA PESSOA VERAS em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:30

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:13

Outras Decisões
18/08/2024 05:19

Juntada de provimento correcional
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de CAROLINA PESSOA VERAS em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:27

Conclusos para julgamento
10/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:00

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
21/08/2023 00:05

Publicado Edital em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 08:50

Expedição de Edital.
16/08/2023 20:05

Deferido o pedido de
16/08/2023 20:05

Nomeado curador
16/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de informação
09/08/2023 03:49

Decorrido prazo de CAROLINA PESSOA VERAS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:16

Decorrido prazo de CAROLINA PESSOA VERAS em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:55

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2023 13:44

Indeferido o pedido de CAROLINA PESSOA VERAS - CPF: *10.***.*49-45 (AUTOR)
01/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:20

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2023 09:19

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2023 09:18

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:00

Determinada a emenda à inicial
18/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
17/04/2023 23:30

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:05

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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