04/09/2025 13:38

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 13:37

Juntada de documento de comprovação
04/09/2025 10:58

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:20

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 22:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ANGELICA RODRIGUES LEITE em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de LAUANY KELLY MAMEDES DE MOURA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ALYFF DE OLIVEIRA LIMA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/08/2025 08:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/08/2025 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
06/08/2025 11:41

Determinada diligência
01/08/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 20:35

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:23

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 07:37

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 12:17

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 10:47

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:45

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:36

Expedição de Carta.
31/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:47

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0804395-60.2025.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Homicídio Simples] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: ALYFF DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de resposta à acusação apresentada por ALYFF DE OLIVEIRA LIMA, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

A Defesa não suscitou preliminares e não há nulidades aparentes a sanear.

A resposta veio acompanhada de ROL de testemunhas e PROCURAÇÃO. É o relatório.

Passo a DECIDIR: Trata-se, no caso, de segundo juízo preliminar de admissibilidade da denúncia, realizado com supedâneo no art. 397 do Código de Processo Penal.

O exame da peça de ingresso revela que esta não contém vícios, os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo estão satisfeitos e não há causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade a serem reconhecidas.

Além disso, o fato apontado pelo Ministério Público é formalmente típico e a punibilidade do agente continua incólume.

Observa-se ademais que os elementos de informação carreados pelo autor permitem situar bem os fatos imputados, oferecendo aquilo que a lei considera como “justa causa” para a ação, isto é, o mínimo de convencimento possível sobre a materialidade e autoria delitiva para se justificar por parte do judiciário o recebimento da imputação.

Desse modo, NÃO sendo o caso rejeição da peça acusatória (CPP, artigo 395), nem de absolvição sumária (CP, artigo 397, inc.

IV) ou antecipada do réu (CPP, artigo 397, incs.

I, II e III), mantenho a decisão de recebimento da denúncia e, em obediência ao disposto no artigo 400 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2025, às 10h00min.

O ato será realizado de FORMA SEMIPRESENCIAL, facultando-se às partes, advogados e testemunhas a possibilidade de participar do ato de forma remota, caso queiram, com o uso da plataforma “Zoom Meeting”.

Nesse caso, os interessados deverão ingressar no ambiente virtual da audiência utilizando o link oferecido pela serventia judicial.

As intimações deverão ser realizadas, preferencialmente, através do sistema PJe de 1º Grau e, subsidiariamente, por outro meio eletrônico (malote digital, e-mail, aplicativo de mensagens ou contato telefônico), inclusive pela própria Secretaria da Vara, se for o caso, com certificação detalhada da diligência.

Na total impossibilidade de comunicação eletrônica, certifique-se e proceda-se através de mandado judicial, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com urgência.

PROVIDÊNCIAS FINAIS: 1.

Cientifique-se o Ministério Público. 2.

Notifique-se a Defesa. 3.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(a)(s) réu(é)(s). 4.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s), declarante(s) e perito(a)(s), se houver. 5.

Expeça-se OFÍCIO requisitório, no caso de terem sido arrolados policias militares e/ou funcionários públicos como testemunhas. 6.

Expeça-se CARTA PRECATÓRIA se as testemunhas residirem em outra Comarca não atendida pela plataforma PJE. 7.

Proceda-se ao envio da arma de fogo e munições à Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado, observando, no ponto, as diretrizes estabelecidas pelo Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça sobre a matéria.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 3 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
07/07/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Patos.
04/07/2025 09:16

Determinada diligência
04/07/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:11

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 07:16

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas
23/06/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Mista de Patos E-mail: [email protected] Telefone/whatsapp: (83)9.9145-0132 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0804395-60.2025.8.15.0251 Abri vista às partas.

Intimem-se as partes interessadas para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse de preservar o artefato, armas ou munições apreendidas nestes autos, para fins de produção de provas em instrução processual penal, considerando o disposto nos Art. 25 da Lei Federal nº 10.826/2003; Art. 1º da Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça; Art. 273 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

ATO ORDINATÓRIO praticado nos termos do ATO CONJUNTO Nº 003/2022 Recomenda prioridade no cumprimento da Lei Federal nº 10.826/2003, evitando o armazenamento de armas nos cartórios de justiça ou em depósitos mantidos pelas forças de segurança pública.
22/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:12

Juntada de Petição de defesa prévia
28/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:20

Decorrido prazo de ALYFF DE OLIVEIRA LIMA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:00

Decorrido prazo de ALYFF DE OLIVEIRA LIMA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
13/05/2025 13:27

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/05/2025 13:27

Recebida a denúncia contra ALYFF DE OLIVEIRA LIMA (INDICIADO)
13/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:31

Juntada de Petição de denúncia
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2025 16:36

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 13:05

Juntada de Mandado
23/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
23/04/2025 10:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
22/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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