TJPB - 0000470-35.2017.8.15.1071
1ª instância - Vara Unica de Jacarau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:00
Publicado Despacho em 26/06/2025.
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26/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 14:05
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0000470-35.2017.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR(S): Nome: ANA BEATRIZ FREIRE DE MENDONCA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751 RÉU(S): Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DESPACHO Vistos, etc.
Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida.
Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação.
Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito.
CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.
Jacaraú, 18 de junho de 2025.
Eduardo R. de O.
Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.
A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.
Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
TCB -
24/06/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:49
Determinado o arquivamento
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17/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 10:59
Publicado Expediente em 09/06/2025.
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10/06/2025 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:41
Juntada de comunicações
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02/06/2025 16:23
Juntada de Alvará
-
02/06/2025 16:23
Juntada de Alvará
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31/03/2025 17:07
Juntada de Petição de informação
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10/03/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:45
Juntada de Certidão
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21/11/2024 12:00
Juntada de Certidão
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22/08/2024 11:57
Juntada de Certidão
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17/05/2024 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 16/05/2024 23:59.
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07/05/2024 12:16
Juntada de Petição de informações prestadas
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29/04/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/04/2024 07:43
Conclusos para despacho
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25/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 24/04/2024 23:59.
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29/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:06
Outras Decisões
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28/02/2024 07:35
Conclusos para despacho
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26/02/2024 18:32
Juntada de Petição de outros documentos
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26/02/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:14
Determinado o arquivamento
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19/02/2024 07:27
Conclusos para despacho
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11/11/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 10/11/2023 23:59.
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22/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 07:20
Juntada de RPV
-
22/08/2023 07:20
Juntada de RPV
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19/06/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/02/2023 13:51
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE DE MENDONCA em 14/02/2023 23:59.
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08/02/2023 14:33
Juntada de Petição de cota
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19/12/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 10:29
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FREIRE DE MENDONCA em 17/08/2022 23:59.
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16/08/2022 14:49
Juntada de Petição de cota
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02/08/2022 11:16
Conclusos para despacho
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13/07/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2022 09:50
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/05/2022 07:33
Conclusos para despacho
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10/05/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 23:14
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/12/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2021 10:10
Conclusos para despacho
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28/10/2021 18:16
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 08:51
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 08:50
Transitado em Julgado em 06/05/2021
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06/05/2021 23:54
Juntada de Petição de cota
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10/03/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2020 09:32
Juntada de Petição de mandado
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23/04/2020 10:19
Expedição de Mandado.
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27/02/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 11:39
Conclusos para despacho
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03/09/2019 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2019 11:16
Juntada de Petição de petição
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19/08/2019 20:39
Juntada de Petição de petição
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07/08/2019 09:40
Expedição de Mandado.
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07/08/2019 09:40
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 09:40
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 09:36
Ato ordinatório praticado
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07/08/2019 09:36
Juntada de ato ordinatório
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14/06/2019 14:22
Processo migrado para o PJe
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14/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2019
-
14/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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14/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2019 NF 72/19
-
14/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 06/2019 14:00 TJEJA05
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02/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2019
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02/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 02/05/2019
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02/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2019
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10/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2019 010751PB
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27/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019 NF 34/19
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26/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2019
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11/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2019
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11/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
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25/10/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 10/2018
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25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 155/1
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15/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018
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12/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018
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26/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2018 D000908181071 17:32:18 001
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12/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2018
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12/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2018
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18/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2017
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11/10/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 11: 10/2017 TJEJA15
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2017
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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COTA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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