TJPB - 0815191-74.2020.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2025 13:01
Determinado o arquivamento
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05/09/2025 09:58
Conclusos para decisão
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04/09/2025 11:29
Juntada de Petição de esclarecimento
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03/09/2025 01:39
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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03/09/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815191-74.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Alvará confeccionado (não assinado), conforme anexo para simples conferência Intime-se o exequente para confirmação das informações consignadas no documento, no prazo de 02 dias, especialmente quanto aos dados bancários e pessoais do beneficiário Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para assinatura do alvará conforme minuta disponibilizada para conferência Juiz(a) de Direito -
29/08/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:15
Expedido alvará de levantamento
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21/08/2025 03:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/08/2025 23:59.
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17/07/2025 02:07
Decorrido prazo de katia regina ferreira de farias em 16/07/2025 23:59.
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07/07/2025 09:57
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:56
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:53
Juntada de Petição de cota
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25/06/2025 07:15
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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24/06/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815191-74.2020.8.15.2001 [Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa] AUTOR: KATIA REGINA FERREIRA DE FARIAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de ação cautelar antecedente na qual foi deferida a tutela de urgência para determinar a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa em favor de JOSÉ FERREIRA DE FARIAS IRMÃO, caso o único débito em seu nome fosse o vinculado a CDA nº 000208930009208, condicionada ao depósito judicial do valor integral discutido.
Concedida a tutela sem oposição de recurso, nos termos do art. 303 , operou-se a estabiliação da medida, impondo-se a extinção do processo Isto posto, na forma do § 1º, do art. 303, do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO.
Expeça-se alvará, em favor da parte autora, para levantamento da quantia depositada em juízo.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquivem-se com baixa.
JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
22/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2025 16:13
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
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08/05/2025 17:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 17:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2025 23:59.
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21/04/2025 13:10
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 17:02
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de katia regina ferreira de farias em 06/03/2025 23:59.
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05/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/02/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 15:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/01/2025 23:13
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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07/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
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07/10/2024 15:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/06/2024 10:35
Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/09/2023 22:47
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.
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27/09/2023 22:47
Decorrido prazo de katia regina ferreira de farias em 25/09/2023 23:59.
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21/08/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 09:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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18/07/2023 20:52
Conclusos para despacho
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16/01/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 07:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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18/07/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 19:59
Conclusos para despacho
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05/07/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2021 10:12
Juntada de Petição de informação
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19/11/2021 21:34
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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17/09/2020 13:27
Conclusos para despacho
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17/09/2020 11:27
Juntada de Certidão
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16/09/2020 22:08
Juntada de Petição de petição
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16/09/2020 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/09/2020 23:59:59.
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21/08/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 11:44
Conclusos para despacho
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17/08/2020 16:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/05/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
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18/05/2020 20:49
Juntada de Petição de petição
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14/05/2020 16:58
Juntada de Petição de informação
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12/04/2020 01:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2020 01:23:16.
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07/04/2020 01:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2020 01:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/03/2020 17:32
Expedição de Mandado.
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19/03/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 17:03
Concedida a Antecipação de tutela
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17/03/2020 18:06
Conclusos para despacho
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17/03/2020 15:51
Juntada de Certidão
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17/03/2020 10:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/03/2020 10:08
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2020 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2020 12:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/03/2020 17:45
Conclusos para decisão
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10/03/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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