03/09/2025 09:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800543-78.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

De acordo com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 1º/09/2025, e considerando o disposto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seu respectivo funcionamento e, ainda, considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução nº 32/2021, e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, conforme Resolução nº 32/2025, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo território estadual, independentemente da fase processual em que se encontrem, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998, as hipóteses previstas no art. 1º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo mencionado (Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar), nos termos do art. 2º da Resolução nº 32/2025, com a mesma conclusão anterior.

Redistribuam-se.

Cumpra-se urgente.

JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
28/08/2025 11:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:11

Juntada de informação
31/07/2025 13:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
16/07/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800543-78.2025.8.15.0881 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de junho de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 06:50

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 08:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILMA DIAS DA COSTA - CPF: *41.***.*50-00 (AUTOR).
02/04/2025 08:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 07:18

Declarada incompetência
28/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:31

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2025 13:31

Declarada incompetência
21/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAILMA DIAS DA COSTA (*41.***.*50-00).
19/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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