29/08/2025 21:25

Transitado em Julgado em 19/08/2025
29/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2025 23:59.
04/07/2025 23:21

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2025 09:29

Juntada de Petição de resposta
25/06/2025 00:29

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
23/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2025 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 16:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE MILTON DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 22:36

Conclusos para despacho
09/11/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
26/10/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 06:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:17

Recebidos os autos
17/07/2024 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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